Data: 14/04/2021 20:03 / Autor: Redação ABCdoABC / Fonte: Estadão Conteúdo

Lira anula convocação de Braga Netto por Comissão de Fiscalização e Controle

Lira anulou a convocação do ministro da Defesaque teria que explicar os processos de compras de picanha, cerveja, bacalhau, salmão e filé mignon realizados pelas Forças Armadas


Lira cancela convocação de Braga Netto para explicar compras das Forças Armadas
Lira cancela convocação de Braga Netto para explicar compras das Forças Armadas

Crédito: Alan Santos/PR

O general Walter Braga Netto foi convocado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara dos Deputados.

O recurso à Presidência da Câmara foi apresentado pelo líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR). Segundo ele, o pedido de convocação dizia respeito ao ex-ministro da Defesa Fernando Azevedo e Silva, demitido por Bolsonaro dois dias antes, e não poderia ser redirecionado a Braga Netto.

Na decisão, Lira relata que o presidente da comissão, Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), "resolveu riscar do requerimento o nome da autoridade convocada", para redirecionar a convocação de Braga Netto - nomeado em 30 de março, mas com posse apenas em 1º de abril. A questão de ordem contrária à convocação foi apresentada por Aluísio Mendes (PSC-MA), mas foi negada.

Ao aceitar o recurso, Lira argumentou que o regimento da Câmara estabelece que a convocação de ministros de Estado tem "caráter pessoal, não se podendo, portanto, aprovar requerimento de convocação sem expressamente nominar a autoridade a ser convocada". Para justificar a decisão, Lira afirma que Braga Netto ainda não havia tomado posse no dia da aprovação do requerimento.

Numa convocação, o ministro é obrigado a comparecer, diferentemente de um convite, que costuma ser a medida mais usada pelos parlamentares. Ao propor a convocação, Elias Vaz (PSB-GO) disse que a vinda de Braga Netto seria uma oportunidade para que o ministro esclarecesse a crise que resultou na demissão de Azevedo e de toda a cúpula dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.

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