Data: 03/06/2020 10:11 - Alterado em: 24/06/2021 17:56 / Autor: Natalia Sarkis / Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano aprova projetos da Casa

Câmara de S. Caetano aprova programas de parcelamento e regularização de débitos do Saesa e da Fundação das Artes


Câmara de S. Caetano aprova programas de parcelamento e regularização de débitos do Saesa e da Fundação das Artes
Câmara de S. Caetano aprova programas de parcelamento e regularização de débitos do Saesa e da Fundação das Artes

Crédito: Divulgação

A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta quinta-feira, 24, em dois turnos, quatro projetos de lei de autoria do Executivo municipal e um projeto de resolução da mesa diretora da Casa.  

Entre os projetos da prefeitura, foram discutidos os relacionados aos Programas de Parcelamento de Débitos (PPD) do Saesa e de Regularização de Débitos (PRD) da Fundação das Artes. Ao PPD do Saesa foram apresentadas duas emendas, uma de autoria do vereador Américo Scucuglia e uma do vereador Cesar Oliva. Com relação ao PRD da Fundação das Artes, foi apresentada uma emenda de autoria conjunta dos vereadores Américo Scucuglia e Jander Lira. As três emendas foram rejeitadas.

O Programa de Parcelamento de Débitos do Saesa prevê desconto de 100% de juros para aqueles que optarem pelo pagamento em parcela única à vista dos débitos relacionados à água e ao esgoto; para os relacionados à taxa do lixo, 100% de desconto dos juros e multa moratória para a mesma forma de pagamento. O Programa de Regularização de Débitos da Fundação das Artes também prevê 100% de desconto da multa e juros moratórios caso seja optado pelo pagamento à vista. Os benefícios são escalonados na proporção do número de parcelas acertadas em todos os programas.

Além dos projetos relacionados ao PPD e PRD, foram discutidos o projeto que dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel aos jovens desligados, ou em processo de desligamento, do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) do município de São Caetano do Sul, e o que altera o inciso X do artigo 1º da lei nº 5.915, de 14 de dezembro de 2020. Foi apresentada uma emenda ao projeto referente ao auxílio-aluguel, também de autoria de Scucuglia e Lira, que foi rejeitada.

Por fim, foi aprovado em discussão e votação únicas o projeto de resolução, de autoria da mesa diretora da Casa, que a autoriza a transferir para a Prefeitura Municipal de São Caetano do Sul os bens especificados no projeto.

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