Data: 06/10/2021 09:20 / Autor: Natalia Sarkis / Fonte: Câmara Municipal de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano realiza 29ª sessão ordinária

A Câmara de São Caetano realizou nesta terça-feira, 5, sua 29ª sessão ordinária do ano, para discussão e votação de projetos de autoria dos vereadores da Casa.


Câmara de São Caetano realiza 29ª sessão ordinária
Câmara de São Caetano realiza 29ª sessão ordinária

Crédito: Divulgação

Em primeiro turno, foi aprovado o projeto de lei de autoria conjunta dos vereadores Cicinho e Marcos Fontes, que assegura o atendimento humanizado às parturientes em luto materno, nos estabelecimentos públicos de saúde do município.

Já o projeto do vereador Caio Salgado, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária ou permissionária de serviço público de distribuição de energia elétrica atender às normas técnicas aplicáveis à ocupação do espaço público e promover a retirada dos fios inutilizados nos postes, notificar as demais empresas que os utilizam como suporte de seus cabeamentos, em vias públicas de São Caetano do Sul, saiu da pauta após pedido de vistas por uma sessão feito pelo autor ser aprovado pelo plenário.

A Casa também aprovou a moção de repúdio, do vereador César Oliva, à empresa Latam Airlines Brasil, por proibir embarque de criança autista sem máscara, no aeroporto Marechal Rondon, em Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá.

Por fim, o projeto do vereador Marcos Fontes, que institui o Banco de Dados para Proteção à Criança e ao Adolescente, mediante o cadastramento de pedófilos no município, foi arquivado após o parecer de inconstitucionalidade ser aprovado pelo plenário.

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