Data: 11/08/2021 06:33 / Autor: Redação / Fonte: Prefeitura de São Caetano do Sul

Câmara de São Caetano do Sul discute novos projetos

A Câmara de São Caetano discutiu e votou, nesta terça-feira (10), em sua 22ª sessão ordinária projetos de autoria dos vereadores


22ª sessão ordinária projetos de autoria dos vereadores da Casa
22ª sessão ordinária projetos de autoria dos vereadores da Casa

Crédito: Divulgação

Em segundo turno, foi aprovado o projeto do vereador Ubiratan Figueiredo, que proíbe na cidade a comercialização e o uso de coleira de choque em cães. Já o projeto do vereador Jander Lira, que dispõe sobre a publicação pelo Poder Executivo, através de sítio eletrônico oficial, de forma anual, acerca da aplicação das emendas parlamentares recebidas pelo município, foi rejeitado.

Também nesta terça, foram apreciados os projetos com pareceres de inconstitucionalidade da vereadora Bruna Biondi, do mandato coletivo Mulheres Por Mais Direitos, e dos vereadores Fábio Soares, Marcos Fontes, Américo Scucuglia e César Oliva. Todos os projetos foram arquivados, sendo que os de Bruna, Oliva e Soares foram arquivados após seus pedidos serem aprovados pelo plenário. Já os projetos de Fontes e Scucuglia tiveram seus pareceres mantidos.

O projeto de Bruna autorizava o Executivo a suspender as aulas presenciais na rede municipal de ensino até a regularização da vacinação contra a Covid-19 de todo o quadro dos profissionais da educação, da rede pública, privada e comunidade escolar; o de Soares dispunha sobre a instalação de piso tátil para demarcar obstáculos em áreas públicas e a localização da faixa de pedestres, visando a acessibilidade das pessoas com deficiências visuais no município.

Já o projeto de Fontes instituía o serviço de denúncia de violência contra a mulher por meio de whatsapp em São Caetano do Sul, enquanto o projeto de Scucuglia dispunha sobre a publicação, no Portal da Transparência do município, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde da cidade.

Por fim, o projeto de Oliva instituía o programa de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica no município de São Caetano do Sul.


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